No último dia 30 de abril, o juiz da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ajuizado em Ação Civil Pública (ACP), e concedeu medida liminar para garantir o direito à saúde e segurança de funcionários da Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA (UNIRB), localizada no município.

Foi disponibilizada no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) uma nova página concentrando todas as informações necessárias para que advogados, partes, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes e servidores possam participar das audiências e sessões telepresenciais. Os julgamentos por meio de videoconferência estão sendo adotados pelo Tribunal após a suspensão das sessões presenciais, em razão da pandemia da covid-19.

Desde a última segunda-feira (04.05), as Varas do Trabalho de Alagoas estão realizando audiências nos processos judiciais, por meio telepresencial. A medida foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) após a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades de 1º e 2º graus, como medida de prevenção à covid-19. Também na segunda-feira foram retomados os prazos processuais.

O juiz do Trabalho Rinaldo Guedes Rapassi negou, no último dia 30.04, medida liminar requerida em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas, que solicitava, durante a pandemia da covid-19, o afastamento das profissionais médicas lactantes e gestantes de todos os estabelecimentos de saúde dos setores públicos e privados no Estado. Na decisão, o magistrado afirma que é preciso investigar evidências científicas e que as condições e necessidades pessoais de cada profissional devem ser analisadas individualmente por seu empregador.

A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que disponibilizou, nesta terça-feira (05.05), as listas dos processos das empresas cujas execuções nela estão centralizadas, atualizadas até o dia 30 de abril de 2020. As listas sempre são disponibilizadas na sede da Coordenadoria, mas devido à suspensão do atendimento presencial, foram disponibilizadas no site. Para verificar os processos, acesse os links abaixo:

Mesmo com a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades de 1º e 2º graus, como medida de prevenção à covid-19, a Justiça do Trabalho em Alagoas começa aos poucos a realizar audiências nos processos judiciais, por meio telepresencial. Nesta segunda-feira (04.05), os prazos processuais foram retomados e as Varas do Trabalho começaram a fazer a análise de processos para agendamento de audiências telepresenciais, seguindo a ordem preferencial de designação prevista no Ato Conjunto 04/2020, publicado na última quinta-feira, 30 de abril.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) lamenta o falecimento do ex-governador de Alagoas e ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), GUILHERME PALMEIRA, ocorrido na manhã desta segunda-feira (4), aos 81 anos. Em razão da pandemia da covid-19, não haverá velório.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, foi nomeada para o cargo de conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a região Nordeste.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) editou nesta quinta-feira (30.04) o Ato Conjunto 03/2020, no qual uniformiza os procedimentos necessários à realização de sessões e audiências telepresenciais, enquanto estiv

Com o objetivo de manter a prestação de serviços durante o período de isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) vem realizando, desde o final de março, audiências por chamadas de vídeo de aplicativo de celular (whatsapp) e por meio de grupo mantido com advogados interessados no encaminhamento de seus processos.