Contratações Diretas
A Secretaria de Licitações e Contratos do TRT 19ª Região está localizada no Edifício Sede (Av. da Paz, 2076, Sala 503, 5º andar, Centro, Maceió/AL).
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INEXIGIBILIDADE 20/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2555/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação do Servidor, Diogo Feitosa Monteiro, no curso online: Regularização Contábeis no SIAFI (Contas contábeis, Eventos, Situações e Rotinas), promovido e organizado pela empresa ONE CURSOS - Treinamento Desenvolvimento e Capacitação Ltda - CNPJ 06.12731/0001-33. Resultado: Empresa vencedora: ONE CURSOS - Treinamento Desenvolvimento e Capacitação Ltda, CNPJ Nº: 06.12731/0001-33, Valor da contratação: R$ 2.090,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade do estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referência (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 21/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2315/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação de 15(quinze) servidores, conforme docs. 11 e 15 (proad), no “37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, a ser realizado no período de 26 a 28/09 do corrente ano, nesta cidade de Maceió, na modalidade presencial. Resultado: Empresa vencedora: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CNPJ Nº: 29.419.181/0001-77, Valor da contratação: R$ 14.400,00 DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade do estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referência (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 19/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 5223/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação da servidora, Mônica Maria dos Santos Barros Silva, no curso presencial “DVO TRILOGIA RESINA” promovido e organizado pela empresa, EWERTON NOCCHI DENTRISTY EDUCATION CENTER – CNPJ 49.993129/0001-37 Resultado: Empresa vencedora: EWERTON NOCCHI DENTRISTY EDUCATION CENTERCNPJ: 49.993129/0001-37, no Valor de: R$ 3.600,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade do estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referência (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 4503/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviços securitários para veículos da Frota do TRT/19 Região. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS– CNPJ/ME nº 61.198.164/0001-60, NO VALOR DE R$ 6.267,38. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 17/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2957/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de munições para arma de fogo utilizadas pelos Agentes de Policia Judicial do Tribunal Rgionl da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63, com o valor de R$ 32.826,50. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Etp - estudo técnico preliinar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 18/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 4553/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação das servidoras: Rafaela de Freitas Santos e Marianize Bento Patitucci da Silva, no curso “Auditoria Financeira Aplicada ao Setor Público”, no período de 28/08 a 01/09 do corrente ano, na modalidade EAD. Resultado: Empresa vencedora: MMP CURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº: 14.087.594/0001-24, Valor da contratação: R$ 2.438,88. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referência (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
Dispensa Eletrônica nº 19/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 963/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviço de engenharia de elaboração de projeto estrutural do Novo Prédio Sede do Fórum Trabalhista de Arapiraca, em estrutura mista (tipo galpão) com estrutura em concreto pré–moldado e aço contemplando toda a estrutura, pilares, vigas, lajes, piso, coberta e fundações, contendo ART, memorial descritivo, quantitativos e projeto, incluindo 02 (duas) torres para reservatório para água com capacidade de até 16.000 litros, fossa séptica e sumidouro com área total de 1.127 m² a ser construída, em obediência à Norma ABNT 6118 (NB–1), conforme as condições deste Termo de Referência. Resultado: Empresa Vencedora: Zeta Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.896.473/0001-51. Valor Total = R$19.477,00 DocumentosDocumento de oficialização da demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Relatório final - dispensa sem disputa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1769/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviços de recarga, manutenção e testes hidrostáticos para atender os aparelhos extintores de incêndio do TRT19ª Região. Resultado: Vencedora: EXTIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob o nº 00.748.275/0001-08, NO VALOR ANUAL DE R$ 15.225,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 16/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 3414/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação do servidor José Ricardo Costa de Oliveira, no 4ª Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a ser realizado no período de 07 a 10 de agosto do corrente ano, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, na modalidade presencial. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 10.498.974/0001-09, com o valor de R$ 5.399,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia+ mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
DISPENSA ELETRONICA 15/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 3419/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para atender às necessidades do Setor de Saúde do TRT-19, totalizando 3 (três) itens, quais sejam: Cuba ultrassônica para limpeza e desoxidação de instrumentos odontológicos; caneta de alta rotação LED e o item 3 composto pelos seguintes subitens: Micro motor odontológico com spray interno, contra ângulo odontológico, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. Resultado: Vencedora: FV NAYLOR'S CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS, CNPJ: 19.895.610/0001-29, com o valor de R$ R$ 7.920,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Certidão da não obrigatoriedade de estudo tecnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final da dispensa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 13/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 5312/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para todas a unidades do TRT19. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00, o custo total anual estimado de R$ 1.641.043,76. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Etp - estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia+ mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 15/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 4052/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação da servidor Flávia Caroline Fonseca Amorim, no curso: "Masterclass - Planilha de custos e formação de preços de bens e serviços, no período de 24 a 26 de julho do corrente ano, na cidade de Curitiba-PR." Resultado: EMPRESA VENCEDORA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 10.498.974/0001-09, com o valor de R$ 3.690,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia+ mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 14/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 3120/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de equipamentos de som de acordo com as especificações do Termo de Referência. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: I J MIGUEL LUCINDO COMERCIO DE VARIEDADES CNPJ: 46740041/0001-15, com valor de R$ 17.640,00 DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudos técnicos preliminares (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRONICA 09/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1629/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de trajes sociais (calça e paletó) para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. Resultado: VENCEDORA: ADALBERTO MATIAS DOS SANTOS LTDA 25.062.363/0001-82, com o valor global de R$ 27.717,20 DocumentosDocumento de oficialização de demanda - dod (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final da dispensa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 11/2023Posição: Revogada Data: hs PROAD nº 3120/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de equipamentos de som. Resultado: DISPENSA REVOGADA CONFORME CERTIDÃO E RELATÓRIO DO SISTEMA COMPRAS GOV DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Comprovante da revogação extraido do sistema comprasgov (pdf) Certidão do motivo da revogação (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 14/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 1835/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação dos servidores deste Regional, no curso: "Curso de Cálculo de aposentadoria, benefícios e abate teto constitucional - a nova previdência - Atualizado de acordo com PT/MTP nº 1.467, de 06/06/22, c om a portaria ME nº 10.360, de 06/12/22 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/22", nos dias 24 e 25 de julho do corrente ano, na modalidade presencial, neste Regional. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.305.934/0001-71, com o valor de R$ 21.053,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
Dispensa Eletrônica 10/2023Posição: Fracassada Data: hs PROAD nº 963/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviço de engenharia de elaboração de projeto estrutural do Novo Prédio Sede do Fórum Trabalhista de Arapiraca, em estrutura mista (tipo galpão) com estrutura em concreto pré–moldado e aço contemplando toda a estrutura, pilares, vigas, lajes, piso, coberta e fundações, contendo ART, memorial descritivo, quantitativos e projeto, incluindo 02 (duas) torres para reservatório para água com capacidade de até 16.000 litros, fossa séptica e sumidouro com área total de 1.127 m² a ser construída, em obediência à Norma ABNT 6118 (NB–1), conforme as condições deste Termo de Referência. Resultado: Dispensa Eletrônica nº 10/2023(Fracassada) DocumentosDocumento de oficialização da demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Publicação do aviso - pncp (pdf) Análise técnica - 1ª colocada - m parnaiba de souza (pdf) Análise técnica - 2ª colocada - alpha projetos e incorporacoes ltda (pdf) Análise técnica - 3ª colocada - alice silva cruz neta-me (pdf) Análise técnica - 4ª colocada -anderson b. vasconcelos ltda (pdf) Análise técnica - 5ª colocada -mb engenharia e negocios ltda (pdf) Análise técnica - 6ª colocada - dns engenharia ltda (pdf) Análise técnica - 7ª colocada - empreiteira familia e construcoes ltda (pdf) Análise técnica - 8ª colocada - carplan engenharia e projetos ltda (pdf) Análise técnica - 9ª colocada - vertente empreendimento ltda (pdf) Análise técnica - 10ª colocada - i neves de figueiredo engenharia (pdf) Análise técnica - 11ª colocada -primustech sistemas de seguranca (pdf) Relatório da dispensa eletrônica nº10/2023( fracassada) (pdf) |
DISPENSA 12/2023 (Oriunda da DE 05/2023 - Fracassada)Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1726/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviços de lavanderia para peças do setor de saúde e togas do Tribunal Pleno. Resultado: VENCEDORA: Super Clean CNPJ: 04.370.019/0001-80. no valor de R$ 14.091,30. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar - etp (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Relatório final da dispensa de licitação 12/2023 (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 08/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 4521/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de uniformes táticos e uniformes para atividades físicas para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência Resultado: VENCEDORA: A R MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ 27.158.462/0001-98, com o valor de R$ 15.500,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final da dispensa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 12/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2539/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de licença de uso do software OrçaFascio para o TRT da 19ª Região. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: 3F LTDA - CNPJ 23.484.444/0001-45, com o valor de R 2.997,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
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